| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 1605 |
| Data: | 31/12/2017 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1605/2017
Institui e nomeia Comissão de Levantamento e Avaliação de aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos, e dá outras providências. |
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||