| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1032 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO N° 1032/2018
Altera o art. 6º, do Decreto nº 496/2013, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores públicos do poder executivo, membros dos conselhos municipais e conselho tutelar, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||