| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 1915 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1915/2018
Institui e nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015 e no Decreto Municipal nº 1.003/2017, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||