| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 842 |
| Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 842/2016
Nomeia membros para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências. |
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||