Art. 1º Estabelecer normas e procedimentos para a realização de LOTAÇÃO PROVISÓRIA PARA O ANO DE LETIVO DE 2024, dos Professores efetivos da Rede Municipal de Ensino em Tempo Parcial,Integral e Pedagogos de Pedro Canário. Art. 2º A lotação Provisória só será permitida para o servidor que deseja remover do Estabelecimento de lotação de origem, de acordo portaria 001/2014 de 20 de janeiro de 2014, para outra unidade de Tempo Integral e a prioridade dar-seà para o servidor que requerer a lotação provisória para mesma modalidade da sua lotação de origem (Infantil ou Fundamental). Art.3º A lotação Provisória só será permitida para o servidor que deseja remover do Estabelecimento de lotação de origem, de acordo portaria 001/2014 de 20 de janeiro de 2014, para outra unidade de Tempo Parcial e a prioridade dar-se- à para o servidor que realiza a inscrição para lotação provisória para mesma modalidade e cargo (PROFESSOR) da sua lotação de origem (Infantil ou Fundamental). Para o cargo de Pedagogo este podera pleitear onde tiver vaga.