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Decretos 748/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 748/2015 Decreta Luto Oficial
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Decretos 747/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 747/2015 Declara situação anormal (emergência) no município
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Decretos 746/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 746/2015 Ponto facultativo
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Decretos 745/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 745/2015 Paralisação 08 de outubro 2015
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Decretos 744/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 744/2015 Institui a Comissão Municipal de Combate a Crise
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Decretos 743/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 743/2015 Institui e nomeia membro da Comissão de Trabalho para as Eleições do Conselho Tutelar
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Decretos 742/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 742/2015 Institui o Comitê Municipal de Educação Ambiental
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Decretos 741/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 741/2015 Convoca o I Fórum da Pessoa com Deficiencia
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Decretos 740/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 740/2015 Aprova Instrução Normativa do Sistema de Projetos e Obras Públicas nº 01
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Decretos 739/2015
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2015
Ementa:	Decreto 739/2015 Aprova Instrução Normativa do Sistema de Bem Estar Social nº 01
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