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Decretos 1161/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	DECRETO Nº 1161/2019 Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (DEVAIR BENTO)
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Decretos 1160/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	DECRETO Nº 1160/2019 Nomeia SUBENCARREGADO DE SETOR, e dá outras providências. (MAYKOW MORGAN)
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Decretos 1159/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	DECRETO Nº 1159/2019 Nomeia DIRETOR ESCOLAR do CMEA ARTUR PAGUNG, e dá outras providências. (EUNICE KIPPERT)
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Decretos 1158/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	DECRETO Nº 1158/2019 Regulamenta a execução da Lei nº 1.151/2018, que institui o Vale Feira a ser concedido aos Servidores Públicos desta Municipalidade.
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Decretos 1157/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	DECRETO Nº 1157/2019 Dispõe sobre a inclusão de máquinas e/ou equipamentos ao anexo I, da Lei nº 941/2014; fixa preços mínimos pela utilização na execução de serviços prestados ao contribuinte, e dá outras providências.
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Portarias 2077/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	PORTARIA Nº 2077/2019 Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nomeia seus membros, e dá outras providências.
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Portarias 2076/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	PORTARIA Nº 2076/2019 Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.041/2018, e dá outras providências.
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Portarias 2075/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	PORTARIA Nº 2075/2019 Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.046/2018, e dá outras providências.
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Portarias 2074/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	PORTARIA Nº 2074/2019 Defere pedido de 1ª licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal, e dá outras providencias. (VALDETE BERGER MATHEUS)
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Portarias 2073/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	PORTARIA Nº 2073/2019 Defere pedido de prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de (01) um ano, e dá outras providências. (SONIA LOPES LEITE LADISLAU)
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