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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 1027/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1027/2017 Nomeia interinamente Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.
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Decretos 1026/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1026/2017 Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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Decretos 1025/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1025/2017 ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO – UPFR PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Decretos 1024/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1024/2017 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 1023/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1023/2017 CANCELA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 1022/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1022/2017 CANCELA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 1021/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1021/2017 Exonera, a pedido, Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.
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Decretos 1020/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1020/2017 DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA BÁSICA – CHB E LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA BÁSICA – CHB E LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 1019/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1019/2017 Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências.
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Decretos 1018/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1018/2017 Nomeia Diretor de Creche e Pré-Escola, e dá outras providências.
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