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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 997/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 997/2017 Exonera Diretor Escolar do CMEA Luíza de Souza Barros, e dá outras providências.
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Decretos 996/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 996/2017 Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza, no Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 995/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 995/2017 Nomeia Chefe de Vigilância Ambiental em Saúde, e dá outras providências.
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Decretos 994/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 994/2017 Nomeia interinamente Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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Decretos 993/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 993/2017 Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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Decretos 992/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 992/2017 Nomeia Chefe de Setor, e dá outras providências.
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Decretos 991/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 991/2017 Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decretos 990/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 990/2017 Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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Decretos 989/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 989/2017 Nomeia servidor no cargo de Encarregado de Setor, e dá outras providências.
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Decretos 988/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 988/2017 Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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