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Decretos 1007/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1007/2017 Institui a Comissão Organizadora da 20ª Pomitafro e dá outras providências.
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Decretos 1006/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1006/2017 Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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Decretos 1005/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1005/2017 Exonera Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico interino, e dá outras providências.
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Decretos 1004/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1004/2017 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 1003/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1003/2017 Regulamenta as parcerias entre o Município de Vila Pavão – ES e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e suas subsequentes alterações.
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Decretos 1002/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1002/2017 Decreta ponto facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 1001/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1001/2017 Nomeia membros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Vila Pavão/ES (COMAF-VP) e dá outras providências.
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Decretos 1000/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 1000/2017 Define critérios para concessão do Vale Alimentação, instituído pela Lei nº 807/2012, e dá outras providências.
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Decretos 999/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 999/2017 Exonera servidora efetiva/estável a pedido, e dá outras providências.
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Decretos 998/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 998/2017 Nomeia Diretor Escolar do CMEA Luíza de Souza Barros, e dá outras providências.
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