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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 987/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 987/2017 Exonera, a pedido, Assistente Jurídico e dá outras providências.
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Decretos 986/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 986/2017 Exonera, a pedido, Subencarregado de Setor, e dá outras providências.
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Decretos 985/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 985/2017 Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Programa BPC na Escola).
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Decretos 984/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 984/2017 Decreta ponto facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 983/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 983/2017 Decreta ponto facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 982/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 982/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 909/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação do Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo.
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Decretos 981/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 981/2017 Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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Decretos 980/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO Nº 980/2017 Nomeia, em substituição, membros para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências.
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Decretos 979/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO N° 979/2017 Designa a Tesoureira Municipal para assinar contas bancárias de titularidade do Município por período determinado e dá outras providências.
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Decretos 978/2017
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2017
Ementa:	DECRETO N° 978/2017 Designa a Tesoureira Municipal para assinar contas bancárias de titularidade do Município por período determinado e dá outras providências.
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