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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 871/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 871/2016 Altera o valor da unidade padrão fiscal de referência do município de vila pavão – UPFR, para o exercício de 2017.
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Decretos 870/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 870/2016 Decreta ponto facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 869/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 869/2016 Dispõe sobre a homologação do Processo de Inscrição de Localização de Docência, em Caráter Provisório, nas escolas da Rede Municipal de Ensino – Edital de Localização Provisória nº 001/2016 e dá outras providências.
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Decretos 868/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 868/2016 Dispõe sobre a homologação do Processo de Inscrição de Professores Efetivos Municipais para a Ampliação de Carga Horária Básica – CHB, na Regência de Classe – Edital de Ampliação de Carga Horária Básica nº 001/2016 e dá outras providências.
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Decretos 867/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 867/2016 Dispõe sobre a homologação do Concurso de Remoção dos servidores efetivos do Magistério lotados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal - Edital de Remoção nº 001/2016 e dá outras providências.
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Decretos 866/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 866/2016 Designa o Secretário Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 865/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 865/2016 Designa o Secretário Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 864/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 864/2016 Designa o Secretário Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 863/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 863/2016 Designa o Secretário Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 862/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 862/2016 Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.
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