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Portarias 1517/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1517/2016 Defere pedido de progressão por mérito a servidora, e dá outras providências.
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Portarias 1516/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1516/2016 Defere pedido de progressão por mérito a servidora, e dá outras providências.
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Portarias 1515/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1515/2016 Defere pedido de progressão por mérito a servidora, e dá outras providências.
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Decretos 856/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 856/2016 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
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Decretos 855/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 855/2016 Decreta Ponto Facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 854/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 854/2016 Decreta Ponto Facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 853/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 853/2016 Aprova a Edição do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle - Coletânea de Instruções Normativas”, no âmbito do município de Vila Pavão/ES e dá outras providências.
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Decretos 852/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 852/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia da Informação – STI nº 003/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para manutenção e disponibilização técnica no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 851/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto Nº 851/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia da Informação – STI nº 002/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para aquisição, locação e utilização de software, hardwere, suprimentos e serviços de TI no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 850/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 850/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia Da Informação – STI nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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