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Decretos 849/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 849/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Serviços Gerais – SSG nº 002/2016, que dispõe sobre normas de utilização e controle dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 848/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 848/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Serviços Gerais – SSG nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonista, recepcionista, manutenções, vigilância e segurança patrimonial) no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 847/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 847/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Comunicação – SCS nº 002/2016, que dispõe sobre divulgação de campanhas institucionais no âmbito do município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 846/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 846/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Comunicação – SCS nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a publicação dos atos oficiais no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 845/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 845/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema Jurídico – SJU nº 003/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de sindicâncias internas, estabelecendo rotinas no âmbito do município de vila pavão/es, e dá outras providências.
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Decretos 844/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 844/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema Juridico – SJU nº 002/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a administração e cobrança de dívida ativa, estabelecendo rotinas no âmbito do município de vila pavão/es, e dá outras providências.
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Decretos 843/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 843/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema Juridico – SJU nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de processos administrativos e judiciais, estabelecendo rotinas no âmbito do município de vila pavão/es, e dá outras providências.
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Decretos 842/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 842/2016 Nomeia membros para compor o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências.
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Decretos 841/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 841/2016 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Decretos 840/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 840/2016 Designa a Secretária Municipal de Assistência Social para assinar em conta bancária e dá outras providências.
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